APRESENTAÇÃO
Este relatório é fruto de uma palestra de ativistas de Direitos Humanos da Birmânia para representantes de organizações, instituições e coletivos brasileiros. Estiveram presentes:
Palestrantes:
O Doutor Thaung Htun, médico de formação, deixou o país em 1988, após a repressão de protestos pró-democráticos no governo de Mianmar; é atualmente advogado ativista e parte do governo em exílio birmanês – é representante na ONU e articulador com governos e ministérios de relações exteriores.
Noh Ah é ativista e co-coordenadora da Associação de Mulheres Kachin, a qual faz um levantamento de dados e apoia mulheres que sofreram abusos e violações de direitos.
Demais participantes:
Henrique de Paula Finoti (Núcleo de Situação Carcerária - Defensoria Pública de São Paulo), Suelaine Carneiro (Geledes Instuto da Mulher Negra), Yi Shin Tang (IRI-USP), Táli Pires (CDHIC-Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), Camila Asano (Conectas), Letícia Simões Gomes (NERI-USP).
O objetivo desta vinda foi divulgar e agregar apoiadores para promover uma pressão interna e externa sobre governo brasileiro, na tentativa de angariar apoio para a próxima Assembleia Geral da ONU (novembro de 2011); a mesma contará com um pleito sobre a criação de uma Comissão de Inquérito com o escopo de averiguar a existência de violações sistemáticas de Direitos Humanos na Birmânia.
Observação: Mianmar será utilizado para se referir ao governo autocrático; birmaneses para a população sob o regime militar e Birmânia para o governo em exílio.
EXPOSIÇÃO
É consenso entre os ativistas que o espaço para a atuação do terceiro setor e do resto da sociedade civil em Mianmar é muito restrito – a repressão e perseguição são muito presentes – de forma que grande parte das organizações de Direitos Humanos tem sua sede em países vizinhos (tais como Tailândia e Índia); essa conformação gera maior exposição das condições do regime autocrático, o que é considerado um grande progresso pelas organizações. Por outro lado, há uma grande tendência à articulação dos diversos ramos da sociedade civil (por conta da repressão política), como sindicatos, ambientalistas, advogados, associações de mulheres, construtores de uma Nova Constituição e ONGs de Direitos Humanos.
Ainda que seja um país rico em recursos naturais, Mianmar é considerado um Estado Falido e está dentre os países menos desenvolvidos do mundo (IDH de 2010: 0,451). Sua crise está embasada em três pilares fundamentais: altos gastos militares em função de uma guerra civil de mais de 30 anos, isolamento e gerenciamento inadequado da economia – a única área que apresenta crescimento é a produção e exportação de ópio e o tráfico de pessoas.
Mianmar é dividida em sete Estados, com maioria étnica dos birmaneses, mas com presença total de 135 grupos étnicos; um deles, os Kachin, sofrem especialmente com discriminação por parte do governo central. Localizados, em sua grande maioria, no Estado Kachin e no nordeste do Estado Shan, habitam também regiões da China e da Índia. Os Kachin são tradicionalmente habitantes das colinas e exercem profissões relacionadas à agricultura.
Em 1961, devido a políticas discriminatórias do governo central (militar), parte dos Kachin organizou uma resistência armada (KIA – Kachin Independence Army) – desde então, há partes de Mianmar que são controladas por estes grupos de resistência. Os birmaneses vêm sofrendo com a guerra civil, com a realocação forçada da população e com violação de outros Direitos Humanos. Foi contabilizado cerca de 1 milhão de deslocados internos, 1400 refugiados e 1 milhão de trabalhadores migrantes sem documentação na Tailãndia. No que tange a legislação migratória em Mianmar, nota-se uma clara restrição às liberdades de ir e vir: é bastante ilustrativa a necessidade legal de registrar quantas pessoas vive em cada casa, devendo, para pernoitar em outro local, pedir permissão ao governo local; existe também um registro nacional que não concede mobilidade dentro do Estado: para viajar, é preciso pedir autorização e apresentá-la nos diversos pontos de averiguação, cujo objetivo é controlar as ações de ativistas. Além deste claro exemplo, há grande intolerância do governo à oposição, com políticas de encarceramento em massa, tortura, e prisão sem garantia de direito de defesa – ou seja, não é possível acessar advogados antes do julgamento.
A conjuntura atual de Mianmar apresenta sinais de tensionamento – desde a libertação da líder Aung San Suu Kyi, em novembro de 2010, há uma intensificação dos movimentos contrários ao regime e pró-democráticos; as revoluções árabes e levantes que caracterizaram a Primavera dos Povos parecem contribuir para a articulação interna dos insatisfeitos com o governo central.
Como Mianmar tem sido assunto de várias resoluções da ONU, e o último relator enviado ao Estado afirmou a existência de uma violação massiva de DHs e crimes contra a humanidade, os ativistas birmaneses vêm procurando articular apoio para a criação de uma Comissão de Inquérito por meio da 66ª Assembleia Geral, a qual ocorrerá em novembro deste ano. Esta Comissão elaboraria um relatório com recomendações a serem seguidas para uma transição para a democracia, sem a presença de investigações e perseguições dos violadores. Ainda assim, encontra grande relutância por parte do governo central.
Posicionamento dos países vizinhos
Ainda que os países fronteiriços tenham vários problemas com a imigração ilegal, o tráfico de pessoas e as massas de refugiados, não há interesse em promover um diálogo que convirja com cessação de violações de Direitos Humanos e uma transição democrática, ainda que esta seria proveitosa para todos da região, no longo prazo. A China, especificamente, mantém uma política de cooperação com o governo de Mianmar, que inclui o retorno forçado daqueles que pediram pela condição de refugiados – vale diferenciar, entretanto, as ações do governo chinês e da população, a qual acolhe os imigrantes clandestinos.
Como os países da região não se interessam pelo assunto, o governo em exílio, se voltou para os países ocidentais em busca de apoio, ainda que não considerem um apoio muito efetivo.
Anistia
A Anistia tem sido negociada pelo movimento pró-democrático, ainda que a opção preferencial seja a instauração de uma Comissão da Verdade. Todavia, o regime decretou uma auto-Anistia a seus operadores – mas não aos transgressores da ordem – através da nova Constituição, promulgada no ano passado.
REFERÊNCIAS EXTERNAS À REUNIÃO