A Transição de Poder na Coréia do Norte e a Suspensão do Programa Nuclear

A agência estatal norte-coreana KCNA anunciou, há alguns dias, que o governo da Coréia do Norte suspendeu o seu programa nuclear e o lançamento de mísseis de longo alcance em troca de ajuda humanitária dos Estados Unidos, no que toca principalmente a doação de alimentos. Dessa notícia, podemos não só inferir sobre a política externa norte-coreana, como também sobre a política interna do país nesses primeiros meses de administração Kim Jong-un.

Olhando primeiramente para a política externa, pode-se interpretar a suspensão como um sinal de que a Coréia do Norte está se abrindo para um diálogo maior, especialmente com os Estados Unidos. Isso pode ser um primeiro passo para a retomada de negociações multilaterais que incluam também a Coréia do Sul, também muito ameaçados pelo programa nuclear de Pyongyang.

Kim Jong-un em meio ao alto escalão militar da Coréia do Norte. Enfraquecimento do poder político do das Forças Armadas?

Essa política contrasta fortemente com a política externa anterior, adotada por Kim Jong-Il que nos últimos 10 anos isolou o país gradualmente da comunidade internacional, criou o programa nuclear norte-coreano e aumentou os sistemas de defesa militar por volta de 20 vezes no período. Ou seja, a transição de governo norte-coreana parece não ter colocado na liderança apenas um novo nome, mas sim um novo programa de governo.

Contudo, não podemos descartar a possibilidade de uma interferência direta da China neste acordo, já que há um interesse grande dos chineses na pacificação da região. Pequim é o único aliado da Coréia do Norte e tem papel fundamental na economia norte-coreana, financiando grande parte da ajuda humanitária que o Pyongyang recebe, tanto em alimentos quanto em dinheiro.

Do ponto de vista da política interna norte-coreana, a suspensão do programa nuclear evidencia que a linha-dura do Partido Comunista está perdendo força ante uma linha mais moderada e mais preocupada com os problemas que a população sofre, como a deficiência alimentar. Ainda que haja uma pressão chinesa externa

Míssil Balístico norte-coreano. Este tipo de míssil carrega as ogivas com material atômico.

Isso responde a uma questão importante da transição de poder: se Kim Jong-un exerceria o poder de facto ou se seria manipulado pelas alas mais militarizadas do partido, que desde o princípio preferiam transferir o poder de Kim Jong-il para Jang Song-thaek, tio de Jong-un. Tratando-se Coréia do Norte, não se pode inferir nada além de especulações, mas aparentemente Kim Jong-un - tido como mais moderado - está mais atuante neste momento do que o linha-dura Jang Song-thaek - conhecido por ser muito forte nos bastidores.

O momento da transição de governo é sempre importante para sinalizar as intenções de um país no futuro. E Pyongyang parece indicar que vai seguir caminho mais aberto ao diálogo e mais preocupado com os problemas sociais do país, fruto de uma liderança mais arejada do jovem Kim Jong-un. Tomar uma decisão da magnitude de suspender o programa nuclear tão cedo é inteligente, pois transmite à sociedade internacional desde já que o novo governo está disposto a negociar e colaborar com o principal problema de segurança regional.

A unificação das Coréias ou ainda o modesto objetivo de abertura da Coréia do Norte, ainda estão distantes. Mas a entrada de Kim Jong-un e sua participação no governo parecem apontar para um primeiro passo, a retomada de negociações multilaterais com Estados Unidos e Coréia do Sul. A hipótese de a China pressionar a pacificação nas Coréias também sinaliza para a estabilidade já que tanto os aliados do Sul, quanto os do Norte, parecem estar alinhados em busca deste objetivo. Havendo negociação, há sempre a possibilidade de evolução para objetivos maiores de integração e parcerias regionais, e desta vez, parecem estar todos do mesmo lado.

A Incógnita

O país com o regime mais fechado e contraditório do mundo, a Coréia do Norte, passa por um momento no mínimo conturbado. A crescente situação de pobreza e fome permanece uma constante e agora o país perde seu "querido líder", Kim Jong-Il, morto oficialmente no último dia 17. Oficialmente o sucessor será seu filho Kim Jong-Un, contudo informações de agências internacionais dão conta de que ele dividirá o poder com o alto comando das forças armadas norte-coreanas e com seu tio, Jang Song-Taek.

                                              Kim Jong-Il, o pai

As incertezas que pairam sobre o país são grandes e se tornam ainda maiores por conta das únicas informações oficiais serem transmitidas pela rede estatal norte-coreana, duramente controlada pelo governo de Pyongyang e famosa por repassar ao mundo apenas o que é de "interesse nacional". Dentro deste contexto, fica muito difícil analisar ou prever que caminho a Coréia do Norte vai tomar, se é o da abertura gradual do sistema, ou mantê-lo fechado e isolado.

A única coisa que pode ser dada como certa é que o regime passa por uma instabilidade: desde que se iniciou a preparação para suceder seu pai, especula-se que Kim Jong-Un não é bem visto pela linha dura do comando norte-coreano, com quem dividirá o poder. Esta rixa pode ser pelos mais variados motivos, levando a um sem-fim de possibilidades de futuro. Jong-Un pode ser malvisto pelas forças armadas simplesmente por ser jovem demais (estima-se que ele tenha aproximadamente 28 anos) ou, o que seria pior para o regime e para o mundo, por divergências políticas.

Chang Song-Taek, o Tio

Tradicionalmente a linha-dura militar, não apenas da Coréia do Norte, é adepta de regimes mais fechados e hostis aos vizinhos. Não é difícil deduzir daí que os militares norte-coreanos sejam a favor de o regime se manter fechado e que se continue privilegiando os investimentos em armas e tecnologia nuclear em detrimento de, por exemplo, colocar comida na mesa da população. É certo também que a política externa de um regime militarista é muito mais hard power do que soft power, e ser mais hard power naquele país é algo extremamente perigoso. Se a postura do exército parece bem definida, a do jovem líder norte-coreano é bastante obscura, em tese ele pode ser tanto pró-militarismo, quanto ter ideias mais liberais, o que levaria a já comentada rixa política. O pouco que se sabe de Kim Jong-Un é que ele estudou na Suíça e era fã de basquete norte-americano, o bastante para se especular que ele seja mais aberto que a cúpula militar, mas ainda muito pouco para se ter certeza de qualquer coisa.

Caso haja realmente a divergência de opinião, é provável que o alto comando do exército tome as rédeas do governo e coloque Jong-Un de lado, usando de sua imagem de "querido líder" apenas para manter o controle sobre a população. Ainda há a possibilidade de Jong-Un endurecer sua postura para agradar os poderosos militares norte-coreanos, dando demonstrações de força e criando mais atritos com a Coréia do Sul e o Japão. Em ambas as situações, as tensões na região se agravariam.

                                                        Kim Jong-Un, o sucessor?

Por outro lado, uma comunhão de ideias maior entre exército e Jong-Un levaria a uma transição de poder mais tranquila, embora mantivesse o país ainda muito fechado e investindo em armas, a despeito do sofrimento do povo norte-coreano. Esta é a hipótese que a agência estatal de notícias da Coréia do Norte parece querer divulgar, segundo algumas notas recentes, e de que neste pacto político entre forças armadas, Jong-Un e Song-Taek, o jovem filho de Kim Jong-Il será o comandante supremo, inclusive das forças armadas.

Mas toda essa análise, não vale de muita coisa. Com o pouco de informação disponível que se tem, qualquer análise sobre o futuro da Coréia do Norte não passa de mero palpite. A morte de Kim Jong-Il, tão comemorada por alguns, agrava ainda mais a situação de um regime que vem ruindo desde a queda da União Soviética, em 1991. Esse fato pode levar aos mais diferentes resultados, desde uma aproximação maior com o Sul, retomando a política de sunshine, até a quebra do armistício de 27 de Julho de 1953, fazendo com que as duas Coréias entrem em guerra novamente. E tudo isso depende principalmente da vontade e da ação de um único jovem, Kim Jong-Un, e de como ele vai lidar com os conflitos dentro da cúpula do governo da Coréia do Norte.

Cai ou não Cai?

A queda da URSS, no final de 1991, levou a abertura de muitos países socialistas e sua reintegração na ordem mundial capitalista, com ou sem sucesso. Porém deixou alguns “órfãos” do Império Vermelho, dentre eles, a Republica Democrática Popular da Coréia, mais conhecida como Coréia do Norte. O país sofre vários problemas econômicos, energéticos e uma grave crise alimentar, situações que só não são piores graças a doações vindas de outros governos.

Durante esta década, a Coréia do Norte manteve um nível baixo, mas regular de crescimento do PIB, melhoria insuficiente para quem amarga o 95° lugar entre as economias mundiais e 145° lugar no ranking do PIB per capita. Entretanto, o modelo econômico e as indústrias ainda refletem o sucateado sistema que permitiu o crescimento norte-coreano dos anos 70: o trio economia planificada e centralizada, indústria de base e indústria bélica. A novidade agora são os investimentos em tecnologia nuclear com claro viés para a construção de armas de destruição em massa, a despeito de seu uso ser melhor justificado para a geração de energia, um problema crônico no país, que depende do petróleo chinês vendido a “preços amigáveis”.

 No começo dos anos 90, um duro baque para o governo norte-coreano, na sequência da queda do bloco socialista, uma sequência de climas desfavoráveis da início a uma crise alimentar crônica na Coréia do Norte, não solucionada até hoje. Um olhar mais crítico não culpará totalmente o acaso ou a infelicidade do país: a produtividade no campo caiu drasticamente após a realocação e coletivização de terras no governo Kim Il-sung, porém essa faceta ficou maquiada sob acordos favoráveis de comércio com a União Soviética, até os anos 80, e a China. Hoje, o problema só não é mais grave graças a ajuda de -pasmem! – Coréia do Sul, Estados Unidos, China, etc., e graças a uma espécie de chantagem atômica, trocando alimentos pela diminuição do arsenal e dos centros nucleares.

 A despeito da crise alimentar, da crise energética e da intensa repressão sofrida pela população, o país passa por um processo de sucessão no poder. O atual comandante, Kim Jong-il está com 69 anos e não há como saber precisamente seu estado de saúde devido ao forte controle da imprensa pelo governo da Coréia do Norte. O que se sabe é que ele está preparando seu filho Kim Jong-un para ocupar o cargo de chefe-de-estado norte coreano, o que se especula ser do desagrado da ala mais linha-dura e militarizada do Partido Comunista, o que poderia gerar um racha ou enfraquecimento do poder. Mas como tudo na Coréia do Norte é nebuloso e as únicas fontes oficiais que temos são controladas diretamente pelo próprio estado, tudo pode não passar do campo da suposição.

Fome, crise energética, uma possível crise de sucessão nos próximos anos…o palco está armado. Os primeiros anos de Kim Jong-un no poder vão definir os rumos e a existência da Coréia do Norte como Estado socialista e caso isso não seja possível, uma possível transição para o capitalismo. Se será uma reunificação com a Coréia do Sul, abertura pacífica para o capitalismo ou em um cenário mais trágico envolvendo alguma espécie de conflito. E para o tão sofrido povo norte-coreano, a forma da transição fará toda a diferença.

Relatório – Palestra (Conectas), 23 de agosto de 2011

APRESENTAÇÃO

Este relatório é fruto de uma palestra de ativistas de Direitos Humanos da Birmânia para representantes de organizações, instituições e coletivos brasileiros. Estiveram presentes:

Palestrantes:

O Doutor Thaung Htun, médico de formação, deixou o país em 1988, após a repressão de protestos pró-democráticos no governo de Mianmar; é atualmente advogado ativista e parte do governo em exílio birmanês – é representante na ONU e articulador com governos e ministérios de relações exteriores.

Noh Ah é ativista e co-coordenadora da Associação de Mulheres Kachin, a qual faz um levantamento de dados e apoia mulheres que sofreram abusos e violações de direitos.

Demais participantes:

Henrique de Paula Finoti (Núcleo de Situação Carcerária - Defensoria Pública de São Paulo), Suelaine Carneiro (Geledes Instuto da Mulher Negra), Yi Shin Tang (IRI-USP), Táli Pires (CDHIC-Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), Camila Asano (Conectas), Letícia Simões Gomes (NERI-USP).

O objetivo desta vinda foi divulgar e agregar apoiadores para promover uma pressão interna e externa sobre governo brasileiro, na tentativa de angariar apoio para a próxima Assembleia Geral da ONU (novembro de 2011); a mesma contará com um pleito sobre a criação de uma Comissão de Inquérito com o escopo de averiguar a existência de violações sistemáticas de Direitos Humanos na Birmânia.

Observação: Mianmar será utilizado para se referir ao governo autocrático; birmaneses para a população sob o regime militar e Birmânia para o governo em exílio.

EXPOSIÇÃO

É consenso entre os ativistas que o espaço para a atuação do terceiro setor e do resto da sociedade civil em Mianmar é muito restrito – a repressão e perseguição são muito presentes – de forma que grande parte das organizações de Direitos Humanos tem sua sede em países vizinhos (tais como Tailândia e Índia); essa conformação gera maior exposição das condições do regime autocrático, o que é considerado um grande progresso pelas organizações. Por outro lado, há uma grande tendência à articulação dos diversos ramos da sociedade civil (por conta da repressão política), como sindicatos, ambientalistas, advogados, associações de mulheres, construtores de uma Nova Constituição e ONGs de Direitos Humanos.

Ainda que seja um país rico em recursos naturais, Mianmar é considerado um Estado Falido e está dentre os países menos desenvolvidos do mundo (IDH de 2010: 0,451). Sua crise está embasada em três pilares fundamentais: altos gastos militares em função de uma guerra civil de mais de 30 anos, isolamento e gerenciamento inadequado da economia – a única área que apresenta crescimento é a produção e exportação de ópio e o tráfico de pessoas.

Mianmar é dividida em sete Estados, com maioria étnica dos birmaneses, mas com presença total de 135 grupos étnicos; um deles, os Kachin, sofrem especialmente com discriminação por parte do governo central. Localizados, em sua grande maioria, no Estado Kachin e no nordeste do Estado Shan, habitam também regiões da China e da Índia. Os Kachin são tradicionalmente habitantes das colinas e exercem profissões relacionadas à agricultura.

Em 1961, devido a políticas discriminatórias do governo central (militar), parte dos Kachin organizou uma resistência armada (KIA – Kachin Independence Army) – desde então, há partes de Mianmar que são controladas por estes grupos de resistência. Os birmaneses vêm sofrendo com a guerra civil, com a realocação forçada da população e com violação de outros Direitos Humanos. Foi contabilizado cerca de 1 milhão de deslocados internos, 1400 refugiados e 1 milhão de trabalhadores migrantes sem documentação na Tailãndia. No que tange a legislação migratória em Mianmar, nota-se uma clara restrição às liberdades de ir e vir: é bastante ilustrativa a necessidade legal de registrar quantas pessoas vive em cada casa, devendo, para pernoitar em outro local, pedir permissão ao governo local; existe também um registro nacional que não concede mobilidade dentro do Estado: para viajar, é preciso pedir autorização e apresentá-la nos diversos pontos de averiguação, cujo objetivo é controlar as ações de ativistas. Além deste claro exemplo, há grande intolerância do governo à oposição, com políticas de encarceramento em massa, tortura, e prisão sem garantia de direito de defesa – ou seja, não é possível acessar advogados antes do julgamento.

A conjuntura atual de Mianmar apresenta sinais de tensionamento – desde a libertação da líder Aung San Suu Kyi, em novembro de 2010, há uma intensificação dos movimentos contrários ao regime e pró-democráticos; as revoluções árabes e levantes que caracterizaram a Primavera dos Povos parecem contribuir para a articulação interna dos insatisfeitos com o governo central.

Como Mianmar tem sido assunto de várias resoluções da ONU, e o último relator enviado ao Estado afirmou a existência de uma violação massiva de DHs e crimes contra a humanidade, os ativistas birmaneses vêm procurando articular apoio para a criação de uma Comissão de Inquérito por meio da 66ª Assembleia Geral, a qual ocorrerá em novembro deste ano. Esta Comissão elaboraria um relatório com recomendações a serem seguidas para uma transição para a democracia, sem a presença de investigações e perseguições dos violadores. Ainda assim, encontra grande relutância por parte do governo central.

Posicionamento dos países vizinhos

Ainda que os países fronteiriços tenham vários problemas com a imigração ilegal, o tráfico de pessoas e as massas de refugiados, não há interesse em promover um diálogo que convirja com cessação de violações de Direitos Humanos e uma transição democrática, ainda que esta seria proveitosa para todos da região, no longo prazo. A China, especificamente, mantém uma política de cooperação com o governo de Mianmar, que inclui o retorno forçado daqueles que pediram pela condição de refugiados – vale diferenciar, entretanto, as ações do governo chinês e da população, a qual acolhe os imigrantes clandestinos.

Como os países da região não se interessam pelo assunto, o governo em exílio, se voltou para os países ocidentais em busca de apoio, ainda que não considerem um apoio muito efetivo.

Anistia

A Anistia tem sido negociada pelo movimento pró-democrático, ainda que a opção preferencial seja a instauração de uma Comissão da Verdade. Todavia, o regime decretou uma auto-Anistia a seus operadores – mas não aos transgressores da ordem – através da nova Constituição, promulgada no ano passado.

REFERÊNCIAS EXTERNAS À REUNIÃO

http://www.mapsofworld.com/myanmar/maps/myanmar-political-map.jpg Acesso em 11 de setembro de 2011.

Documento feito em parceria entre Conectas e os defensores birmaneses de DHs

Como vem se tentando divulgar aqui no Brasil, em novembro será votada, na 66ª Assembleia Geral da ONU, a criação de uma Comissão de Inquérito de caráter investigativo na Birmânia. A ONG Conectas, em parceria com os ativistas Dr. Thaung Htun (Diretor Executivo do Burma Fund) e Noh Ah (co-coordenadora da Associação das Mulheres Kachin), elaborou um documento base sobre a situação dos Direitos Humanos na Birmânia.
Aqui fica o acesso para o documento. Ajudem a divulgar.