Relatório – Palestra (Conectas), 23 de agosto de 2011

APRESENTAÇÃO

Este relatório é fruto de uma palestra de ativistas de Direitos Humanos da Birmânia para representantes de organizações, instituições e coletivos brasileiros. Estiveram presentes:

Palestrantes:

O Doutor Thaung Htun, médico de formação, deixou o país em 1988, após a repressão de protestos pró-democráticos no governo de Mianmar; é atualmente advogado ativista e parte do governo em exílio birmanês – é representante na ONU e articulador com governos e ministérios de relações exteriores.

Noh Ah é ativista e co-coordenadora da Associação de Mulheres Kachin, a qual faz um levantamento de dados e apoia mulheres que sofreram abusos e violações de direitos.

Demais participantes:

Henrique de Paula Finoti (Núcleo de Situação Carcerária - Defensoria Pública de São Paulo), Suelaine Carneiro (Geledes Instuto da Mulher Negra), Yi Shin Tang (IRI-USP), Táli Pires (CDHIC-Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), Camila Asano (Conectas), Letícia Simões Gomes (NERI-USP).

O objetivo desta vinda foi divulgar e agregar apoiadores para promover uma pressão interna e externa sobre governo brasileiro, na tentativa de angariar apoio para a próxima Assembleia Geral da ONU (novembro de 2011); a mesma contará com um pleito sobre a criação de uma Comissão de Inquérito com o escopo de averiguar a existência de violações sistemáticas de Direitos Humanos na Birmânia.

Observação: Mianmar será utilizado para se referir ao governo autocrático; birmaneses para a população sob o regime militar e Birmânia para o governo em exílio.

EXPOSIÇÃO

É consenso entre os ativistas que o espaço para a atuação do terceiro setor e do resto da sociedade civil em Mianmar é muito restrito – a repressão e perseguição são muito presentes – de forma que grande parte das organizações de Direitos Humanos tem sua sede em países vizinhos (tais como Tailândia e Índia); essa conformação gera maior exposição das condições do regime autocrático, o que é considerado um grande progresso pelas organizações. Por outro lado, há uma grande tendência à articulação dos diversos ramos da sociedade civil (por conta da repressão política), como sindicatos, ambientalistas, advogados, associações de mulheres, construtores de uma Nova Constituição e ONGs de Direitos Humanos.

Ainda que seja um país rico em recursos naturais, Mianmar é considerado um Estado Falido e está dentre os países menos desenvolvidos do mundo (IDH de 2010: 0,451). Sua crise está embasada em três pilares fundamentais: altos gastos militares em função de uma guerra civil de mais de 30 anos, isolamento e gerenciamento inadequado da economia – a única área que apresenta crescimento é a produção e exportação de ópio e o tráfico de pessoas.

Mianmar é dividida em sete Estados, com maioria étnica dos birmaneses, mas com presença total de 135 grupos étnicos; um deles, os Kachin, sofrem especialmente com discriminação por parte do governo central. Localizados, em sua grande maioria, no Estado Kachin e no nordeste do Estado Shan, habitam também regiões da China e da Índia. Os Kachin são tradicionalmente habitantes das colinas e exercem profissões relacionadas à agricultura.

Em 1961, devido a políticas discriminatórias do governo central (militar), parte dos Kachin organizou uma resistência armada (KIA – Kachin Independence Army) – desde então, há partes de Mianmar que são controladas por estes grupos de resistência. Os birmaneses vêm sofrendo com a guerra civil, com a realocação forçada da população e com violação de outros Direitos Humanos. Foi contabilizado cerca de 1 milhão de deslocados internos, 1400 refugiados e 1 milhão de trabalhadores migrantes sem documentação na Tailãndia. No que tange a legislação migratória em Mianmar, nota-se uma clara restrição às liberdades de ir e vir: é bastante ilustrativa a necessidade legal de registrar quantas pessoas vive em cada casa, devendo, para pernoitar em outro local, pedir permissão ao governo local; existe também um registro nacional que não concede mobilidade dentro do Estado: para viajar, é preciso pedir autorização e apresentá-la nos diversos pontos de averiguação, cujo objetivo é controlar as ações de ativistas. Além deste claro exemplo, há grande intolerância do governo à oposição, com políticas de encarceramento em massa, tortura, e prisão sem garantia de direito de defesa – ou seja, não é possível acessar advogados antes do julgamento.

A conjuntura atual de Mianmar apresenta sinais de tensionamento – desde a libertação da líder Aung San Suu Kyi, em novembro de 2010, há uma intensificação dos movimentos contrários ao regime e pró-democráticos; as revoluções árabes e levantes que caracterizaram a Primavera dos Povos parecem contribuir para a articulação interna dos insatisfeitos com o governo central.

Como Mianmar tem sido assunto de várias resoluções da ONU, e o último relator enviado ao Estado afirmou a existência de uma violação massiva de DHs e crimes contra a humanidade, os ativistas birmaneses vêm procurando articular apoio para a criação de uma Comissão de Inquérito por meio da 66ª Assembleia Geral, a qual ocorrerá em novembro deste ano. Esta Comissão elaboraria um relatório com recomendações a serem seguidas para uma transição para a democracia, sem a presença de investigações e perseguições dos violadores. Ainda assim, encontra grande relutância por parte do governo central.

Posicionamento dos países vizinhos

Ainda que os países fronteiriços tenham vários problemas com a imigração ilegal, o tráfico de pessoas e as massas de refugiados, não há interesse em promover um diálogo que convirja com cessação de violações de Direitos Humanos e uma transição democrática, ainda que esta seria proveitosa para todos da região, no longo prazo. A China, especificamente, mantém uma política de cooperação com o governo de Mianmar, que inclui o retorno forçado daqueles que pediram pela condição de refugiados – vale diferenciar, entretanto, as ações do governo chinês e da população, a qual acolhe os imigrantes clandestinos.

Como os países da região não se interessam pelo assunto, o governo em exílio, se voltou para os países ocidentais em busca de apoio, ainda que não considerem um apoio muito efetivo.

Anistia

A Anistia tem sido negociada pelo movimento pró-democrático, ainda que a opção preferencial seja a instauração de uma Comissão da Verdade. Todavia, o regime decretou uma auto-Anistia a seus operadores – mas não aos transgressores da ordem – através da nova Constituição, promulgada no ano passado.

REFERÊNCIAS EXTERNAS À REUNIÃO

http://www.mapsofworld.com/myanmar/maps/myanmar-political-map.jpg Acesso em 11 de setembro de 2011.

Documento feito em parceria entre Conectas e os defensores birmaneses de DHs

Como vem se tentando divulgar aqui no Brasil, em novembro será votada, na 66ª Assembleia Geral da ONU, a criação de uma Comissão de Inquérito de caráter investigativo na Birmânia. A ONG Conectas, em parceria com os ativistas Dr. Thaung Htun (Diretor Executivo do Burma Fund) e Noh Ah (co-coordenadora da Associação das Mulheres Kachin), elaborou um documento base sobre a situação dos Direitos Humanos na Birmânia.
Aqui fica o acesso para o documento. Ajudem a divulgar.

A China por uma Coréia Reunificada

A China tem uma política externa de longo prazo equivocada para a península coreana que é proteger e manter o regime norte-coreano para evitar uma Coréia reunificada.  No entanto, penso que a estratégia chinesa é míope ao pensar que dividida a península, a China impera. O melhor para a China seria uma Coréia reunificada de forma pacífica.

Kim-Jong-un

Para realizar a atual estratégia, a China vê como primordial manter sua influência sobre a Coréia do Norte, protegendo-a. Isso porque espera ter ainda mais influência sobre a nova liderança norte-coreana, com a iminente morte de Kim Jong-il,mantendo a Coréia do Norte como um país satélite e um “buffer zone” entre a China e os aliados dos EUA: Coréia do Sul e Japão.Tudo parece apontar que o sucessor será o inexperiente e jovem terceiro filho do líder norte-coreano, Kim Jong-un.Ele precisará do apoio chinês para se estabelecer no poder em um país marcado por uma crise econômica estrutural  e  grande insatisfação popular.

A questão é se a uma Coréia do Norte satélite ou uma Coréia unida serviria melhor aos interesses chineses. A lógica chinesa por trás da atual estratégia é simples e antiga: manter a qualquer custo um Estado tampão, motivo pelo qual os chineses se envolveram na Guerra da Coréia na década de 50.

No entanto, existem três erros. O primeiro erro é acreditar que a situação norte-coreana é sustentável, já que o Estado está à beira da ruína. O segundo erro é que a China conseguiria controlar a Coréia do Norte.O atual líder norte-coreano tem uma política externa chamada  de “madman policy” e nada podemos prever com certeza a respeito do seu filho.

O terceiro erro é considerar que uma Coréia unida seria uma Coréia pró-EUA ou mesmo uma Coréia que poderia contrabalancear o poderio chinês. Primeiro, a Coréia mesmo unida não tem recursos para contrabalancear a China. Além disso, uma Coréia reunificada, sob a benção chinesa, seria um sério golpe ao  poder norte-americano na região.

Isso porque a legitimidade para a presença norte-americana na região está baseada fortemente na existência da Coréia do Norte. Com a Coréia unida, provavelmente, o apoio à presença dos EUA na região sofreria um forte abalo tanto entre os coreanos como entre os japoneses.Na verdade, entre os japoneses tal presença já é bem controversa, haja visto a queda de popularidade de Hatoyama, quando ele cedeu a pressão norte-americana no caso da base militar de Okinawa, e que acabou derrubando-o do cargo de primeiro-ministro.

O objetivo correto para a política externa chinesa seria ajudar as Coréias a se reunificarem, aproveitando a oportunidade única que será a futura troca de liderança norte-coreana para pressionar o país a estreitar laços com a vizinha do sul até um ponto onde se comece a negociar a desnuclearização (questão que também interessa a China) e depois a reunificação. A estabilidade na região continuaria, a China angariaria um enorme prestígio como ator responsável e fortaleceria o leste asiático como área de influência chinesa.

A China poderia até mesmo ajudar a Coréia unificada a reconstruir a parte norte do país, o que conjuntamente com a crescente interdependência econômica entre a China e Coréia do Sul, poderia atrair a Coréia para a esfera de influência chinesa ou pelo menos torná-la neutra.

Para isso, Beijing deve manter sua política ambígua, no curto prazo, de se mostrar com um ator responsável, e ai mesmo tempo proteger a Coréia do Norte de sanções a fim de controlá-la minimamente e esperar pela troca de liderança.Em suma, contrariamente ao que diz o provérbio “dividir para imperar”, a China deveria, no caso coreano, “ajudar a reunificar para imperar”.

Minorias japonesas: imigrantes e credo

Os muçulmanos têm grande aceitação dentro do Japão, onde as mesquitas são centros em que a comunidade islâmica se reúne não só para rezar, mas também para confraternizar. As dificuldades enfrentadas se relacionam mais ao mercado de trabalho, dado que algumas mulheres têm dificuldade de conseguir um emprego devido ao uso do véu. Além disso, eles encontram obstáculos na compra de alimento com o abatimento correto.
A situação dessa minoria tem deteriorado desde o 11 de setembro de 2001, em função da pressão do governo americano sobre o governo japonês, para investigar possíveis terroristas no território japonês. O problema então se dá entre o balanceamento entre dois tipos de direitos: o direito à segurança e o direito à privacidade. O vazamento de dados de suspeitos de atividade terrorista pelo governo japonês ilustra o caso.
A inexistente incidência de atentados nas ilhas japonesas indica que não há atuação da Al Qaeda na ilha e, portanto não haveria razões para estas investigações. Todavia, argumenta-se comumente que o terrorismo não respeita limites, logo sua "caça" deve ser profunda e irrestrita.
Sobre o vazamento de informações de suspeitos, concluiu-se que o balanceamento pendeu muito para o lado da segurança, pois os requisitos para ser suspeito eram poucos (ser mulçumano e ter tido contato com pessoas fora do país) e as medidas, como prisão, foram excessivamente severas.
Entre os imigrantes, discutiu-se detalhadamente os dekasseguis, os quais são brasileiros descendentes de japoneses que vão trabalhar no Japão, principalmente a partir da década de 80. Contudo, enfrentaram e enfrentam problemas como a pequena oferta de escolas que ensinam o português – desta forma, os filhos dos dekasseguis acabam por aprender somente o japonês, não conseguindo se comunicar com os familiares em português. E ainda quando essas escolas existem, são de qualidade inferior à média japonesa. Assim, filhos de dekasseguis têm oportunidades inferiores aos japoneses e sofrem de algum preconceito da sociedade. Com a crise de 2008, muitos dekasseguis foram demitidos, e passaram por situações de extrema necessidade, passando até a mendigar.
Uma característica importante é que esta minoria não possui uma associação que defenda seus interesses e seus direitos, como os burakumin.
A situação dos imigrantes coreanos também foi debatida. Além de terem sido vítimas de violência histórica por conta da colonização japonesa, a divisão das Coreias também mostrou-se um problema, pois atingiu as identidades desses coreanos que viram do Japão seu país ser divido. Fez-se uma alusão a situação de Berlim, feita literalmente do dia para a noite. Citou-se ainda que a maior parte das escolas coreanas no Japão é ligada à Coreia do Norte e mandam recursos para o país.
Contudo, comentou-se que as placas de trânsito japonesas agora têm informações em coreano, o que indica uma maior integração cultural entre esses dois países também pelo turismo.
A política pan-asiática de Hatoyama foi lembrada, ainda que não tenha vingado por problemas de delimitação de países (uma vez que Rússia, EUA e EU queriam entrar). Foi dito que em muitos lugares da Ásia a homossexualidade é crime – tendo como exemplo Cingapura, em que intelectuais acadêmicos defendem a criminalização da homossexualidade.
Finalmente, discutiu-se no grupo sobre os chineses enquanto parcela considerável dos imigrantes no solo japonês – a discriminação sofrida por estes é bem menor daquela dos coreanos, mulçumanos e dekasseguis.

Minorias japonesas: étnicas e sexuais

A grande questão em volta do tema de minorias é se devemos assimilar os segmentos sociais como integrantes da sociedade – de características auto-proclamadas homogêneas – ou não. Ao assimilá-las, acabamos por destruir as referências culturais que os distinguiam da sociedade, mas colocamos um fim no processo de discriminação, pois contribuímos para a homogeneização social. Entretanto, a não integração desses grupos como identidade reconhecida e preservada nos expõe ao risco de segregá-los. Para fugir disto é necessária, além do reconhecimento, a tolerância.

No que diz respeito ao Japão, ainda que não sejam muito conhecidas no exterior, existem diversas minorias que sofrem discriminação, como é o caso dos Ainus, dos Okinawanos, dos Burakumin, dos Hibakusha, dos muçulmanos e dos imigrantes, em grande parte coreanos, chineses e latino-americanos. Nenhum desses grupos procura separação política, ao contrário, buscam fugir do preconceito e ser reconhecidos e tratados igualmente em questões de trabalho, de relações interpessoais e no que tange a iguais oportunidades.

Os ainus são considerados um grupo indígena que possui uma cultura e traços físicos distintos dos japoneses. Eles se encontram principalmente na ilha de Hokkaido, ao norte do Japão, e são vistos como um resquício do passado, dissociados da sociedade japonesa atual. Apesar das políticas de assimilação, os ainus procuram afirmar sua identidade enquanto japoneses de características próprias, mas encontram diversos obstáculos. Não só na sociedade há discriminação, mas até em relação ao governo – sua língua não é reconhecida oficialmente, e apenas em 2008 o governo japonês passou a reconhecer o grupo indígena.

Os okinawanos também são de uma etnia diferente, e sofreram processos violentos de assimilação cultural históricos. A ilha de Okinawa, a qual foi anexada ao Japão em 1879, ainda é discriminada, pois muitos japoneses não veem os okinawanos como iguais.

Os burakumin não são discriminados por serem de uma etnia diferente, como nos casos anteriores. No período Edo, os burakumin estavam na base da pirâmide social, pois trabalhavam em profissões indignas, como a lida com cadáveres (humanos ou de animais), o que se considera algo "sujo" de acordo com a filosofia xintoísta e budista. Sob este aspecto, é possível fazer um paralelo entre os burakumin e os dalits na Índia, apesar da sociedade japonesa não ser dividida em castas. Estes sofrem discriminação principalmente no que se refere a trabalho e casamento.

Numa tentativa de reverter essa situação, foi criada a organização Burakumin Libertation League. Contudo, como ela administra os recursos estatais destinados a esta minoria, observa-se um processo de perpetuação desta burocracia, pois ao invés de resolver o problema (o que implicaria no fim da organização), essa acaba por dar continuidade à discriminação por meio do desencorajamento do diálogo entre a comunidade burakumin e o resto da sociedade.

Um grupo semelhante aos burakumin são os hibakusha, pois os discriminados também não são de um grupo étnico diferente. Eles são a parcela da sociedade japonesa que foi atingida de alguma forma pelas bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki. O sentimento do resto da sociedade em relação a eles é um misto entre simpatia e medo. Alguns dos atingidos se engajaram em movimentos a favor da paz, mas isso acabou por expô-los demais, levando a uma discriminação, em especial no que se refere ao casamento: devido ao medo da má-formação das crianças, casamentos podem ser desfeitos caso venha a público que parentes diretos de um dos noivos estavam em Hiroshima ou Nagasaki na época dos desastres. Algumas famílias chegam a contratar detetives particulares para investigar a família dos noivos.

As minorias sexuais são vistas pelos japoneses como adeptas de um estilo de vida "anormal", sendo, desta forma, algo que as pessoas tentam esconder: muitos homens são casados e levam uma vida paralela, justamente para não serem classificados como "anormais". Deve-se ressaltar que antes da Era Meiji era comum o relacionamento entre homens. Entretanto, com a ocidentalização do Japão, o valor ocidental de casamento heterossexual foi incutido na sociedade japonesa. Além disso, a não legalização da união gay é um empecilho social, dado que não existem garantias legais ao casal.

Nas discussões do grupo de estudos, levantou-se que talvez a cultura popular japonesa esteja contribuindo para uma maior liberalização na sociedade. Contudo, foi ressaltado que a liberalização da homossexualidade no mundo artístico é muito maior daquela dentro do cotidiano da sociedade. Outro ponto levantado foi que essas bandas às vezes vendem a imagem de homossexualismo, não pensando no movimento, mas sim no maior lucro que eles podem obter.

Um outro problema enfrentado pelas minorias sexuais é o fato de que existe uma "minoria dentro da minoria" em que a atenção geralmente é dada apenas aos gays devido a AIDS, em detrimento das lésbicas, bissexuais e transexuais. Sobre os metrossexuais, pode-se comparar a Europa e o Japão com o Brasil, pois a sociedade brasileira os encara como gays, diferentemente do Japão e da Europa. Ressaltou-se ainda que os direitos humanos são uma construção histórica e que muitas vezes não há legislação específica para este tema, dado que se tornou uma discussão destacada e relevante recentemente.